Câmara aprova PDL 405/2025 que renova autorização de rádio comunitária em Marques de Souza por 10 anos
A Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 405/2025, apresentado pela Comissão de Comunicação, que renova a autorização concedida à Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza para operar um serviço de radiodifusão comunitária no município, por mais dez anos, sem exclusividade.
A renovação garante a continuidade da transmissão local, permitindo que a comunidade mantenha acesso a programação voltada a assuntos regionais, cultura e informação pública, sem interferir em eventuais novas concessões de rádio na mesma área.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O projeto segue aguardando encaminhamento ao plenário, encontra‑se sob responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e está regido pelo art. 223 da Constituição Federal, que trata de autorizações de radiodifusão.