Câmara aprova PDL 340/2025 que susta Portaria que alterava normas de produtos para tiro esportivo e caça
A Câmara dos Deputados aprovou o PDL 340/2025, proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL/MS), que suspende a Portaria nº 260, de 9 de junho de 2025, a qual alterava normas de gestão de produtos controlados pelo Exército nas atividades de tiro esportivo e caça.
Com a sustação, as mudanças previstas na portaria não entrarão em vigor, mantendo-se as regras anteriores que regulam o colecionamento, o uso esportivo e a prática de caça. Para os cidadãos que atuam nessas áreas, isso preserva os procedimentos de licenciamento e controle já existentes, evitando a adoção de requisitos mais restritivos.
O parecer foi aprovado pelo Comitê de Defesa Nacional (CREDN) com voto contrário apenas do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). O projeto segue aguardando encaminhamento para a próxima fase de tramitação na Câmara.
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A medida tem relevância para quem depende de autorização para uso de armas de fogo em contextos esportivos ou de caça, pois garante a continuidade das normas vigentes e evita alterações que poderiam impactar a prática desses esportes e atividades de conservação.