Câmara aprova PDL 237/2026 que autoriza Associação Ararena a operar rádio comunitária em Ararendá/CE por 10 anos
A Mesa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sessão, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 237/2026, que autoriza a Associação Ararena a executar, por dez anos e sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ararendá, no Ceará.
A concessão permite que a associação instale e mantenha uma rádio comunitária, oferecendo programação local, notícias, cultura e informação para a população da região, que tem acesso limitado a meios de comunicação de massa.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A medida segue o regime de concessão, renovação e permissão de rádio/TV previsto na legislação, e a validade de dez anos pode ser renovada ao final do período, caso a associação cumpra as exigências legais.