Câmara aprova PDL 235/2026 que renova permissão de rádio FM em Porto Alegre por 10 anos
Na sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 235/2026, que tem por objetivo renovar a permissão outorgada à Rádio Itaí Ltda., atualmente sob a titularidade da Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para operar serviço de radiodifusão sonora em FM no município de Porto Alegre, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade.
A renovação garante a continuidade da emissora local, permitindo que a população continue a receber programação regional, notícias e cultura, sem interrupções. Por não conceder exclusividade, a medida mantém aberto o espaço para que outras empresas possam pleitear futuras concessões na mesma faixa.
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Trata‑se de um procedimento administrativo de rotina, sem alterações nas normas de conteúdo ou nas condições técnicas da transmissão, e segue o trâmite previsto para projetos de decreto legislativo.