Câmara aprova PDL 231/2026 que renova concessão de rádio em onda média para Garopaba/SC
Na sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 231/2026, que renova a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Garopaba, Santa Catarina.
Com a renovação, a emissora poderá continuar transmitindo sua programação local, garantindo a manutenção de um canal de informação, cultura e entretenimento para a população da região. O serviço de rádio em onda média costuma alcançar áreas rurais e comunidades que têm acesso limitado a outros meios de comunicação.
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Trata‑se de um procedimento administrativo de rotina, sem alterações nas condições de operação ou conteúdo da programação, e não gera impactos fiscais ou regulatórios de maior alcance.