Câmara aprova PDL 228/2026 que renova outorga da Rádio Difusora de Mirassol (SP)
Em sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 228/2026, que renova a outorga da Rádio Difusora de Mirassol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, com possibilidade de migração futura para FM, no município de Mirassol, São Paulo.
A renovação da outorga garante à emissora a continuidade da transmissão local, permitindo que a população continue recebendo notícias, entretenimento e informações regionais. Caso a adaptação para FM seja efetivada, a qualidade do sinal poderá melhorar, ampliando o alcance da programação.
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Trata‑se de um procedimento administrativo rotineiro de concessão de uso do espectro radiofônico, sem alterações legislativas ou impactos financeiros diretos para o orçamento público. O documento foi apresentado pela Comissão de Comunicação e segue para as etapas finais de tramitação.