Câmara aprova PDL 227/2026 que renova permissão da Rádio Tropical FM em Birigui (SP)
Em sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 227/2026, que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda. para operar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Birigui, São Paulo.
A renovação garante a continuidade da emissora local, permitindo que a população de Birigui continue recebendo a programação de rádio que já atende à comunidade, sem alterações no conteúdo ou na cobertura.
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O ato foi apresentado pela Comissão de Comunicação, que recomendou a aprovação. Trata‑se de procedimento administrativo rotineiro de concessão, sem impacto direto em políticas públicas ou em tributos.