Câmara aprova PDL 222/2026 que renova permissão para rádio educativa da Fundação Expansão Cultural em Canoinhas/SC
Em sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, realizada em 10 de abril de 2026, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 222/2026. O texto autoriza a renovação da permissão concedida à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas para operar um serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Canoinhas, Santa Catarina.
Com a aprovação, a fundação mantém o direito de transmitir programação educativa, contribuindo para a difusão de conteúdo cultural e informativo à população local. O serviço de rádio FM, ao focar em educação, oferece apoio a escolas, promove eventos comunitários e amplia o acesso a informações relevantes para os cidadãos da região.
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Trata‑se de um procedimento rotineiro de renovação de concessão, sem controvérsias ou debates intensos no plenário. A medida garante a continuidade da transmissão, mas não altera a estrutura regulatória nem cria novos encargos ao erário.