Câmara aprova PDL 221/2026 que renova permissão da Rádio Rainha FM em Bento Gonçalves
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 221/2026, apresentado pela Comissão de Comunicação, que renova a permissão outorgada à Rádio Rainha FM Ltda. para operar em frequência modulada no município de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. A aprovação foi realizada pela Mesa da Câmara.
A renovação garante a continuidade da emissora local, que oferece programação de música, notícias e informações de interesse da comunidade, mantendo o acesso à informação e ao entretenimento para os moradores da região.
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Trata‑se de um ato administrativo de natureza regulatória que não altera o conteúdo da programação nem cria novos direitos ou obrigações gerais. O procedimento segue o rito previsto para concessões e permissões de radiodifusão, sem impacto direto em políticas nacionais.