Câmara aprova PDL 219/2026 que renova outorga da CBS para serviço de rádio em Santos
Em sessão da Câmara dos Deputados, foi aprovado o PDL 219/2026 que renova a outorga da CBS Comunicações Brasil Sat Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, com possibilidade de adaptação futura para frequência modulada (FM), no município de Santos, São Paulo.
A renovação garante a continuidade da transmissão da emissora local, permitindo que a população de Santos continue recebendo programação de rádio na faixa de onda média, e abre caminho para eventual migração para FM, que pode melhorar a qualidade de áudio.
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Trata‑se de um procedimento administrativo de concessão de frequência, sem alterações nas regras de conteúdo ou criação de novos benefícios públicos. O efeito prático se restringe ao âmbito da empresa e dos ouvintes da região, sem impacto direto em outras áreas de política pública.