Câmara aprova parecer sobre PL 4279/2025 que regula descarte de carcaças de animais em clínicas veterinárias
O Projeto de Lei 4279/2025, apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD/MG), recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados e segue aguardando encaminhamento para a próxima fase.
O texto estabelece normas para o descarte e a destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas e hospitais veterinários, lojas de animais e demais estabelecimentos, exigindo que sejam encaminhadas a serviços de tratamento adequados, com critérios ambientais e sanitários, a fim de evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Com a eventual aprovação, as clínicas veterinárias deverão adotar procedimentos padronizados, reduzindo a possibilidade de contaminação do solo e da água, protegendo a população e garantindo um manejo ambientalmente adequado das carcaças.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O projeto ainda precisa ser encaminhado ao plenário para discussão e votação; se aprovado, entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial.