Câmara aprova parecer que recomenda aprovação dos PL 491/2015 e 2216/2019 e rejeição do PL 2736/2015
Em sessão da Câmara dos Deputados, o deputado Célio Moura (PT‑TO) apresentou parecer recomendando a aprovação dos Projetos de Lei 491/2015 e 2216/2019 (apensados, com substitutivo) e a rejeição do PL 2736/2015 (apensado).
O parecer será submetido à votação dos demais parlamentares, que decidirão se seguem as recomendações do relator. Caso aprovados, os PLs 491/2015 e 2216/2019 avançarão para as próximas etapas legislativas, enquanto o PL 2736/2015 será arquivado.
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Como o conteúdo específico de cada projeto não foi detalhado nos dados disponíveis, ainda não é possível apontar os efeitos práticos para a população. A aprovação ou rejeição poderá impactar áreas setoriais ainda não divulgadas.