Câmara aprova parecer que obriga 30% de mulheres em entidades de representação civil (PL 2084/2019)
O Projeto de Lei 2084/2019, apresentado pela deputada Soraya Santos (PL/RJ), recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, Regulação e Assuntos de Base (CTRAB) e segue aguardando encaminhamento para a próxima fase.
O texto determina que, nas entidades de representação da sociedade civil, pelo menos 30% das vagas sejam ocupadas por mulheres, estabelecendo uma cota mínima de participação feminina. A medida visa garantir maior equilíbrio de gênero nos órgãos que influenciam políticas públicas e decisões coletivas.
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Ao promover a presença de mulheres nesses espaços, o PL busca ampliar a representatividade e contribuir para a igualdade de oportunidades, impactando organizações não governamentais, conselhos e outras formas de representação civil que atuam em diferentes áreas da sociedade.