Câmara aprova parecer que altera Estatuto da Juventude para criar Central do Jovem Trabalhador Inovador (PL 4306/2019)
O Projeto de Lei 4306/2019, de autoria das deputadas Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) e do deputado Zé Vitor (PL/MG), recebeu parecer favorável na Comissão de Política de Assistência Social e Família (CPASF) e segue aguardando encaminhamento para o plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei nº 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, para criar a Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI). A central reunirá um banco de dados com informações sobre vagas, programas de qualificação e oportunidades de empreendedorismo, facilitando o acesso dos jovens ao mercado de trabalho e à formação profissional.
Para os jovens, a CJTI pode significar maior agilidade na busca por emprego, acesso a cursos de capacitação e apoio ao desenvolvimento de projetos inovadores, contribuindo para a inserção no mercado formal e a redução da informalidade entre a população de 15 a 29 anos.
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Caso seja encaminhado e aprovado em plenário, a medida passará a vigorar a partir de sua publicação, exigindo a estruturação de um órgão de gestão e a destinação de recursos públicos para sua operação.