Câmara aprova parecer para PL 7214/2025 que cria Selo Sem Barreiras para espaços culturais acessíveis
O Projeto de Lei 7214/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), recebeu parecer favorável da Comissão de Planejamento e Desenvolvimento (CPD) e segue para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. O texto cria o Selo Sem Barreiras, destinado a reconhecer museus, teatros e cinemas que adotem acessibilidade plena e práticas de combate ao capacitismo.
Com a certificação, os espaços culturais reconhecidos deverão garantir condições de acesso para pessoas com deficiência, como rampas, sinalização tátil, legendas e audiodescrição. O selo pode servir de referência para o público e incentivar a adoção de medidas inclusivas, ampliando a participação de todos nas atividades culturais.
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O projeto tramita em regime ordinário, previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. Caso aprovado, a norma estabelecerá critérios de avaliação e poderá gerar incentivos ou apoio institucional aos locais certificados, fortalecendo a política de inclusão no setor cultural.