Câmara aprova parecer favorável ao PL 5377/2025 que cria Programa Nacional de Laboratórios Vivos de Inovação Educacional
A Câmara dos Deputados recebeu, em 2025, o Projeto de Lei 5377/2025, apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT/PI). O texto autoriza a criação do Programa Nacional de Laboratórios Vivos de Inovação Educacional – LIVEDU e estabelece diretrizes, salvaguardas éticas e sanções para sua regulamentação. O projeto está atualmente aguardando encaminhamento após ter seu parecer aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI).
Caso seja aprovado, o LIVEDU criará laboratórios nas escolas brasileiras para desenvolver atividades de pesquisa e inovação pedagógica, permitindo que estudantes e professores trabalhem em projetos práticos de ciência e tecnologia. A iniciativa visa melhorar a qualidade do ensino, estimular o interesse dos jovens por áreas STEM e fortalecer a capacidade de inovação do país.
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O projeto também define normas éticas para a condução das pesquisas, bem como penalidades para eventuais descumprimentos, garantindo a segurança dos participantes e a integridade dos resultados. Embora o parecer seja favorável, o PL ainda depende de encaminhamento para as próximas etapas legislativas antes de ser votado em plenário.