Câmara aprova parecer favorável ao PL 491/2015 que cria dispensação fracionada de medicamentos
Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CDC), a Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável ao PL 491/2015, apresentado pelo deputado Jorge Solla (PT/BA).
O projeto altera a Lei nº 5.991/1973, acrescentando o art. 8º‑A, que autoriza a dispensação fracionada de medicamentos, permitindo que farmácias comercializem doses menores que o frasco ou caixa completa.
Para o cidadão, a medida pode reduzir o custo de tratamento ao comprar apenas a quantidade necessária, facilitando o acesso a remédios, sobretudo para pacientes que utilizam doses reduzidas ou de uso intermitente.
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O PL segue aguardando encaminhamento para a próxima fase legislativa. O deputado Gilson Marques apresentou voto em separado, indicando discussões sobre os detalhes da regulamentação.