Câmara aprova parecer favorável ao PL 4454/2024 que cria Programa Abrigo Digital para modernizar adoção de animais
O Projeto de Lei 4454/2024, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCTI) e aguarda encaminhamento para votação em plenário.
O texto institui o Programa Abrigo Digital, que criará uma plataforma online integrada com pontos de acesso público para divulgar animais em situação de vulnerabilidade, facilitar a adoção, garantir transparência das informações e estimular o voluntariado e o apoio de ONGs e do setor privado.
Para os cidadãos, a medida simplifica o processo de adoção, permitindo consultas e agendamentos pela internet, além de oferecer acompanhamento dos animais e ampliar a participação da sociedade civil na proteção animal em todo o país.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A iniciativa pode gerar despesas públicas relacionadas ao desenvolvimento e à manutenção da plataforma, mas prevê parcerias com organizações da sociedade civil e empresas para compartilhar custos.