Câmara aprova parecer favorável ao PL 4076/2025 que autoriza consórcios intermunicipais de tecnologia e inovação
O Projeto de Lei 4076/2025, apresentado pelo deputado José Medeiros (PL/MT), recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e segue aguardando encaminhamento para a próxima fase da tramitação.
O texto propõe alterar a Lei nº 10.973/2004 – Lei de Inovação – para permitir a constituição de consórcios intermunicipais de tecnologia e inovação, possibilitando que municípios se unam para desenvolver pesquisas, compartilhar recursos e executar projetos de fomento ao desenvolvimento tecnológico.
Para a população, a medida pode significar a ampliação de serviços digitais, geração de empregos qualificados e estímulo à economia local, já que os consórcios poderão captar recursos, apoiar startups e melhorar a infraestrutura tecnológica nas cidades participantes.
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Com o parecer aprovado, o projeto aguarda nova deliberação da Câmara. Caso seja aprovado, a alteração entrará em vigor após a sanção presidencial, permitindo que os municípios iniciem a formação dos consórcios nos próximos meses.