Câmara aprova parecer favorável ao PL 4000/2024 que aumenta penas por crimes ambientais e incêndios florestais
Na última sessão da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e Controle de Obras (CPOVOS), o Projeto de Lei 4000/2024 recebeu parecer favorável e aguarda deliberação. O PL, de iniciativa do Poder Executivo, propõe alterações na Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente.
A proposta eleva as penas previstas para infrações ambientais, especialmente para incêndios florestais, e estabelece agravantes que podem aumentar a duração da prisão e o valor das multas. Também reforça a obrigação de reparação integral dos danos causados, o que pode gerar custos maiores para quem praticar crimes contra a natureza.
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Com regime de prioridade, o PL segue para votação em plenário. Caso aprovado, a mudança deverá tornar mais rigorosa a responsabilização de empresas e indivíduos, contribuindo para a prevenção de desmatamento e queimadas, e oferecendo maior proteção aos recursos naturais que beneficiam a sociedade.