Câmara aprova parecer favorável ao PL 2186/2023 que prorroga benefícios de programas de fidelidade para gestantes
A Comissão de Assistência Social e Família (CPASF) recebeu, em 2024, o parecer favorável ao PL 2186/2023, apresentado pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ). O projeto propõe prorrogar os benefícios concedidos pelos programas de fidelidade às gestantes, mantendo descontos e vantagens durante a gestação.
Se aprovado, a medida permitirá que mulheres grávidas continuem a usufruir de benefícios como descontos em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos parceiros dos programas de fidelidade de seus empregadores, aliviando despesas típicas desse período.
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O PL segue em tramitação na CPASF, aguardando encaminhamento para a próxima fase. Não há data prevista para votação e, enquanto não avançar, a proposta não gera efeito imediato.