Câmara aprova parecer do PL 413/2023 que cria selo “Trabalho Igual, Salário Igual”
Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 413/2023, que propõe a criação do Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual" e de um selo de reconhecimento para empresas que garantam remuneração igual independentemente de gênero, raça ou orientação sexual.
O selo permitirá que consumidores identifiquem organizações comprometidas com a igualdade salarial, podendo influenciar decisões de compra e melhorar a reputação das empresas. A iniciativa também inclui uma campanha nacional de combate à discriminação salarial, visando conscientizar empregadores e trabalhadores sobre a importância da equidade nos salários.
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A aprovação do parecer é apenas um passo preliminar; o projeto ainda precisa passar por comissões temáticas e ser votado em plenário antes de se tornar lei. Caso avançado, o programa terá efeito a partir da sua publicação oficial, estimulando mudanças nas práticas de remuneração no setor privado.