Câmara aprova parecer do PL 3228/2025 que garante escolha de tecidos adaptados para autistas em escolas e trabalho
O Projeto de Lei 3228/2025, apresentado pelo deputado Bruno Ganem (PODE/SP), foi aprovado em parecer pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTRAB) e segue aguardando encaminhamento para a Câmara dos Deputados. O texto tem como objetivo assegurar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências o direito de escolher tecidos adaptados para suas vestimentas em instituições de ensino e ambientes de trabalho.
Com a aprovação do projeto, escolas e empregadores deverão permitir que uniformes ou roupas de trabalho sejam confeccionados com materiais que reduzam desconfortos sensoriais, como irritação ou sobrecarga tátil. Essa medida visa melhorar o bem‑estar e a inclusão de estudantes e trabalhadores neurodivergentes, facilitando sua participação plena nas atividades cotidianas.
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Para atender à nova exigência, as instituições precisarão rever suas políticas de uniformes e, possivelmente, ajustar contratos com fornecedores de vestuário. O projeto prevê que a escolha do tecido seja feita sem custos adicionais ao usuário, podendo ser dispensada a compra de uniformes padrão quando houver necessidade de adaptação. A iniciativa se alinha a outras ações de acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência no país.