Câmara aprova parecer do PL 11217/2018 que reconhece fissura palatina como deficiência
Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 11217/2018. O projeto dispõe que pacientes com fissura palatina ou labiopalatina não reparada sejam reconhecidos como pessoas com deficiência, permitindo o acesso a políticas públicas específicas.
Com o reconhecimento, os beneficiários poderão solicitar benefícios de saúde, como atendimento especializado e reabilitação, além de apoio nas áreas de educação e assistência social, como vagas em escolas regulares com recursos de acessibilidade e programas de inserção no mercado de trabalho.
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O parecer aprovado ainda precisa ser encaminhado para votação em plenário, etapa necessária para que o texto avance e, eventualmente, seja sancionado. Enquanto isso, o projeto segue em tramitação nas comissões temáticas da Câmara.