Câmara aprova parecer ao PL 616/2024 que inclui coleta seletiva e logística reversa do coco verde na PNRS
O Projeto de Lei 616/2024, de autoria do Prof. Reginaldo Veras (PV/DF), recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e segue aguardando deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para inserir, de forma específica, os sistemas de coleta seletiva e de logística reversa do coco verde, matéria orgânica gerada principalmente nas regiões produtoras da fruta.
Com a aprovação, municípios e empresas que comercializam coco verde deverão organizar pontos de coleta e garantir que o resíduo seja encaminhado para tratamento adequado, reduzindo o descarte inadequado em aterros e incentivando a geração de energia ou compostagem a partir do material.
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A medida ainda está em fase de tramitação; caso seja aprovada, entrará em vigor conforme o calendário legislativo, cabendo aos entes federados adequar suas políticas de gestão de resíduos nos próximos meses.