O Projeto de Lei 1780/2024, de autoria da deputada Adriana Accorsi (PT/GO), recebeu parecer favorável do relator Duda Ramos (MDB-RO) e segue aguardando deliberação na Comissão de Educação da Câmara.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatória a oferta de material escolar de uso pessoal adaptado às necessidades específicas de estudantes com deficiência, como lápis com empunhadura especial, cadernos em braile e outros recursos.
Com a aprovação, escolas públicas e privadas deverão providenciar esses materiais, garantindo acesso igualitário ao aprendizado e reduzindo barreiras para alunos com deficiência.
A proposta ainda não tem data de votação em plenário; sua tramitação depende da aprovação da comissão e posterior votação, podendo entrar em vigor após promulgação.