Câmara aprova parecer ao PL 1388/2025 que exige sensores de ponto cego e sistemas de visibilidade em caminhões e ônibus
O Projeto de Lei 1388/2025, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e segue aguardando encaminhamento para a Câmara dos Deputados. O texto está em regime ordinário, conforme o Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara.
O PL propõe a alteração da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e da Lei nº 9.602/1998 para tornar obrigatória a instalação de tecnologia de alerta de ponto cego e dispositivos que aumentem a visibilidade lateral em caminhões e ônibus. O objetivo declarado é mitigar riscos de colisões laterais, especialmente em vias urbanas e rodovias.
Para o cidadão, a medida pode significar maior segurança nas viagens, redução de acidentes envolvendo veículos de grande porte e, consequentemente, menos vítimas e danos materiais. A exigência de equipamentos pode gerar custos adicionais para transportadoras, mas o potencial de diminuição de sinistros pode equilibrar o impacto econômico.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Caso o projeto seja encaminhado, será analisado em plenário, onde os deputados votarão sua aprovação. A tramitação ainda depende de agenda legislativa e de eventuais ajustes técnicos antes da votação final.