Câmara aprova MPV 1346/2026 que abre crédito extraordinário de R$ 20,4 mi para agricultura familiar em situação de emergência
Em 15 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1346/2026, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 20.429.000,00 ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O texto, apresentado pelo Poder Executivo, foi incluído no regime de urgência previsto no art. 62 da Constituição, entrando em vigor imediatamente.
O recurso financeiro destina‑se a apoiar famílias rurais, especialmente assentamentos do Paraná, que foram atingidos por desastre ambiental e situação de calamidade pública. O crédito pode ser usado para instalação, recuperação de produção agrícola e outras necessidades emergenciais, facilitando a retomada das atividades econômicas nas áreas afetadas.
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Com força de lei, a MPV será encaminhada ao Senado e ao Presidente da República para ratificação. Enquanto não houver aprovação, os recursos já ficam disponíveis para as operações oficiais de crédito, permitindo que os beneficiários acessem os fundos de forma célere.