Câmara aprova MPV 1324/2025 que abre crédito extraordinário de R$ 230,38 mi para combate à fome
A Câmara dos Deputados aprovou, na última sessão plenária, a Medida Provisória 1324/2025, proposta pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 230,38 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Com esses recursos, o ministério poderá ampliar programas de assistência alimentar, distribuir cestas básicas, fortalecer a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade e intensificar ações de combate à fome em todo o país.
A MPV foi editada com regime de urgência (art. 62 da Constituição) e, portanto, entrou em vigor imediatamente, devendo ser votada pelo Congresso Nacional em até 60 dias para se tornar lei permanente. Embora tenha perdido eficácia na Comissão Mista, o texto foi restabelecido no plenário.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A medida tem importância prática para milhões de brasileiros que dependem de políticas de assistência social, reforçando o compromisso do governo com a redução da insegurança alimentar e a promoção de direitos básicos.