Câmara aprova INC 516/2026 que propõe excluir pirarucu de cultivo da classificação de espécie invasora
A Câmara dos Deputados recebeu a Incidência (INC) 516/2026, apresentada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos/PR), que sugere ao presidente do Ibama a alteração da Instrução Normativa nº 7, de 17 de março de 2026, para excluir do conceito de espécie exótica invasora os exemplares de pirarucu (Arapaima gigas) provenientes de cultivo aquícola regular.
Caso aprovada, a mudança permitiria que produtores de pirarucu criados em fazendas de aquicultura não fossem submetidos às restrições aplicáveis a espécies invasoras, facilitando a expansão da atividade e reduzindo a burocracia para o setor.
A medida busca equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento da aquicultura, setor que tem crescido no Brasil e gera empregos nas regiões amazônicas. Ao diferenciar peixes de origem natural dos criados em cativeiro, o Ibama poderia concentrar esforços de controle em espécies realmente ameaçadoras.
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A proposta segue para análise da Mesa Diretora, que decidirá se encaminha às comissões técnicas. Não há data prevista para votação.