Câmara aprova INC 432/2026 que propõe protocolo nacional de prevenção à misoginia e violência de gênero nas escolas
Em sessão plenária realizada em 12 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Incidente 432/2026, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM). O texto recomenda ao Ministério da Educação a criação de um protocolo nacional para prevenir e responder a casos de misoginia e violência de gênero nas instituições de ensino.
O protocolo deverá estabelecer diretrizes para identificação, registro e acompanhamento de incidentes, bem como orientar ações de prevenção, capacitação de professores e apoio às vítimas. A medida busca garantir ambientes escolares mais seguros e promover a igualdade de gênero entre estudantes.
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Embora não tenha força de lei imediata, a proposta pode influenciar a formulação de políticas públicas educacionais e servir de base para futuras regulamentações. Seu acompanhamento será importante para avaliar a efetividade das ações propostas e o impacto na proteção dos direitos das alunas.