Câmara aprova EMC 1/2026 que autoriza aceitação de exames privados pelo SUS
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão de 10 de abril de 2026, a Emenda à Lei nº 8.080 – EMC 1/2026, proposta pelo deputado Jefferson Campos (PL/SP). A medida altera a lei que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) para que os serviços públicos aceitem exames realizados em estabelecimentos privados de saúde.
Com a mudança, pacientes que utilizam o SUS poderão ter exames de diagnóstico, como radiografias, tomografias e exames laboratoriais, realizados em clínicas e hospitais privados, sem precisar repetir procedimentos ou aguardar filas nos laboratórios públicos. Isso deve reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso a tecnologias que nem sempre estão disponíveis nas unidades públicas.
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A medida pode gerar economia ao evitar a duplicidade de exames e melhorar a eficiência do sistema, embora implique a necessidade de protocolos de qualidade e de reembolso por parte do SUS. O projeto segue agora para apreciação no Senado.