Câmara aprova em regime de urgência PLP 80/2025 que reduz a alíquota do IBS e da CBS a zero para sardinha em lata
O PLP 80/2025, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT/SC), está em regime de urgência na Câmara dos Deputados e aguarda encaminhamento. O texto propõe a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a sardinha em lata, alimento de consumo popular.
Com a alíquota zerada, o preço final da sardinha em lata deve cair, beneficiando especialmente famílias de baixa renda que incluem o produto na dieta diária. A medida também pode estimular a demanda e a produção do setor pesqueiro, embora implique perda de arrecadação para o Tesouro.
O IBS e a CBS foram instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025, que criou um novo regime tributário sobre bens e serviços. Ao alterar a lista de produtos com alíquota zero, o PLP amplia a política de desoneração de alimentos, podendo servir de referência para futuras reduções em outros itens alimentícios.
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Embora tenha sido classificado como urgência, o projeto ainda depende de encaminhamento para as comissões competentes antes de ser votado em plenário. O apoio da indústria de pescados tem sido mencionado, enquanto o debate sobre o impacto fiscal ainda está em pauta.