Câmara aprova em comissão PL 6703/2025 que obriga comunicação imediata de faltas graves aos pais
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 6703/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), que propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a notificação imediata aos pais ou responsáveis quando um estudante apresentar faltas prolongadas ou consideradas graves. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Educação, com prazo de cinco sessões para emendas a partir de 16/04/2026.
Se aprovado, escolas deverão comunicar os responsáveis assim que identificarem ausências que comprometam a integridade física ou psicológica do aluno, ou que indiquem risco de violência. A medida visa melhorar o acompanhamento familiar, possibilitando intervenções mais rápidas e prevenindo evasão escolar.
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A proposta segue para a Comissão de Educação, com prazo para emendas até 21/05. Caso a comissão emita parecer favorável, o projeto avançará para votação em plenário, onde será analisado pelos demais parlamentares.