Câmara aprova em comissão PL 659/2026 que universaliza Programa Pé de Meia para estudantes do ensino médio da rede pública
O Projeto de Lei 659/2026, apresentado pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), foi designado à Comissão de Educação (CE) e segue em tramitação conjunta, com relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB‑SP).
A proposta altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 14.818/2024 para ampliar o Programa Pé de Meia, garantindo que todos os estudantes regularmente matriculados no ensino médio das escolas públicas tenham direito ao benefício financeiro.
Para as famílias, a medida significa um apoio econômico direto que pode ser usado com material escolar, transporte ou alimentação, contribuindo para a permanência dos jovens na escola e reduzindo a evasão.
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O projeto ainda depende de aprovação da comissão e, posteriormente, do plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado para eventual sanção.