Câmara aprova em comissão PL 5801/2025 que institui Plataforma Nacional de Economia Circular e Resíduos Zero
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5801/2025, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), institui a Lei da Plataforma Nacional de Economia Circular e Resíduos Zero. O texto cria uma rede federal integrada para o rastreamento digital do ciclo de vida de bens de consumo duráveis, incentivando a reutilização, refabricação e reciclagem.
Para o cidadão, a medida deve facilitar a identificação de produtos com menor geração de resíduos, estimular a oferta de opções reutilizáveis e reduzir a quantidade de lixo enviado a aterros. A plataforma também prevê algoritmos públicos para mensurar a pegada de resíduos e metas progressivas de redução, o que pode gerar benefícios ambientais e econômicos ao promover a inovação verde.
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O projeto está tramitando em conjunto, com despacho de apensação ao PL 2402/2025, e segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CICS) sob regime ordinário. Ainda não há data prevista para votação em plenário.