Câmara aprova em comissão PL 4784/2019 que obriga informação sobre agrotóxicos nos alimentos
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4784/2019 foi designado relator, o deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), avançando na fase de tramitação conjunta com o PL 6448/2009.
O PL determina que os produtores e estabelecimentos alimentícios informem, de forma obrigatória, os agrotóxicos utilizados na fase de produção agrícola dos alimentos que chegam ao consumidor, permitindo a rotulagem ou divulgação desses dados.
Para o cidadão, a medida traz maior transparência na escolha de alimentos, possibilitando avaliar riscos à saúde e preferir produtos com menor uso de pesticidas. Para o setor agroindustrial, implica adequação de processos de rastreamento e rotulagem, o que pode gerar custos operacionais.
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Com o relator definido, o projeto seguirá para parecer na CCJC e, se aprovado, será encaminhado ao plenário para votação. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).