Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 7003/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR). O texto propõe a obrigatoriedade de avaliação imediata e a adoção de protocolos integrados de atendimento quando crianças de zero a seis anos escapam do lar de forma acidental.
A medida determina que, ao ocorrer a fuga, uma equipe multiprofissional – composta por assistentes sociais, psicólogos, médicos e agentes de proteção à criança – realize, no mesmo dia, diagnóstico de risco, encaminhamentos e acompanhamento. O objetivo é identificar rapidamente situações de vulnerabilidade, prevenir reincidências e garantir a proteção integral prevista na Constituição.
A proposta tem impacto direto na rede de saúde e assistência social, pois cria nova despesa pública para a estruturação desses atendimentos. Caso aprovado, o PL avançará para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, para votação em plenário, podendo alterar procedimentos adotados pelos órgãos de proteção à infância em todo o país.