Câmara apresenta PL 1803/2026 que institui Sistema Nacional Antifraude para combater fraudes em benefícios sociais
Em 2026, a Deputada Renata Abreu (PODE/SP) apresentou o Projeto de Lei 1803/2026, que cria o Sistema Nacional Antifraude (SNAF) para o intercâmbio de dados entre órgãos federais e prevenir fraudes em programas sociais, trabalhistas, previdenciários e assistenciais.
O SNAF permitirá a integração de bases de dados de diferentes ministérios, facilitando a identificação de irregularidades no acesso a benefícios como o Bolsa Família, auxílio‑doença e aposentadorias. Para o cidadão, isso significa maior segurança na concessão de direitos, redução de pagamentos indevidos e maior eficiência na destinação de recursos públicos.
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Atualmente, o projeto está sob análise da Mesa Diretora da Câmara. Caso avance, será encaminhado às comissões temáticas para parecer e, posteriormente, ao plenário para votação. A proposta tem potencial de gerar economia ao evitar perdas financeiras decorrentes de fraudes, embora exija investimentos em tecnologia e capacitação de servidores.