Câmara apresenta EMR 3/0 na CCJC, emenda de relator de Aureo Ribeiro
O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) apresentou, na sessão de hoje da Câmara dos Deputados, a Emenda de Relator (EMR) nº 3/0, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Ainda não foram divulgados detalhes sobre o conteúdo da emenda; a proposta deverá ser debatida nas próximas reuniões da comissão, que avaliará sua pertinência e possíveis impactos.
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Caso a CCJC aprove a EMR, ela seguirá para o plenário, onde será submetida à votação dos deputados, podendo alterar o texto do projeto ao qual está vinculada.