Câmara apresenta EMC 1/2025 que estabelece direitos de pacientes em estágio avançado de doença e de seus familiares
Na sessão da Comissão de Saúde, a Emenda à Constituição (EMC) 1/2025 foi apresentada pelos deputados Chris Tonietto (PL/RJ) e Junio Amaral (PL/MG). A proposta tem como objetivo criar garantias específicas para pessoas em estágio avançado de doença e para seus familiares.
A ementa da emenda estabelece que esses pacientes terão direito a acesso a cuidados paliativos, informações claras sobre seu estado de saúde, participação nas decisões terapêuticas e suporte psicológico e social para os familiares. Também prevê a criação de mecanismos de acompanhamento e proteção contra abusos no tratamento.
Para a população, a medida pode significar um atendimento mais digno e humanizado, reduzindo o sofrimento e a sobrecarga das famílias. Ao garantir esses direitos, a proposta busca alinhar a legislação brasileira às boas práticas internacionais de atenção à saúde em situações de doença grave.
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A EMC segue para análise dos demais membros da comissão, que decidirão sobre a continuidade do trâmite, podendo encaminhá‑la ao plenário da Câmara para votação futura.