Câmara analisa REQ 1886/2026 que obriga detalhar composição de preços de combustíveis e GLP nas notas fiscais
Em sessão da Câmara dos Deputados, foi apresentado o REQ 1886/2026, proposto pelos deputados Pedro Uczai (PT/SC), Ricardo Ayres (Republicanos/TO), Rodrigo Gambale (Podemos/SP) e Tarcísio Motta (PSOL/RJ). O requerimento altera a Lei nº 12.741/2012 para tornar obrigatória a discriminação da composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) no documento fiscal entregue ao consumidor.
Com a medida, as notas fiscais de postos de gasolina deverão detalhar, de forma clara, os valores referentes a impostos, custos de produção, distribuição e margem de lucro. Essa transparência permite que motoristas e consumidores comparem preços entre diferentes estabelecimentos e compreendam melhor os encargos que incidem sobre o combustível.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A proposta ganha relevância ao ampliar a transparência nas informações de preços, tema que impacta diretamente o custo de transporte, a inflação e o orçamento familiar de milhões de brasileiros. Caso aprovada, a alteração será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise e parecer.