Câmara analisa PL 6747/2025 que cria atenção integral a vítimas de escalpelamento
O Projeto de Lei 6747/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), propõe a criação de um conjunto de medidas de atenção integral – prevenção, assistência em saúde, reabilitação física, psicológica e social – para as vítimas de escalpelamento. O texto está aguardando parecer da Comissão de Saúde (CSAUDE) e tem prazo para emendas até 15/04/2026, cinco sessões a partir de 10/04/2026.
Se aprovado, o projeto garantirá que as vítimas tenham acesso a serviços médicos especializados, acompanhamento psicológico, programas de reintegração social e ações preventivas para reduzir a ocorrência do crime. A proposta busca integrar recursos do SUS e de outros órgãos públicos, facilitando o tratamento contínuo e o apoio familiar.
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A CSAUDE deverá emitir seu parecer nos próximos dias, encaminhando o PL ao plenário da Câmara para votação. Caso avance, o texto seguirá para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial.