O Projeto de Lei 667/2021, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), está aguardando encaminhamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCP). O texto propõe alterar a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e instituir um Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o acordo, o Ministério da Saúde poderia firmar parcerias com a indústria farmacêutica, dividindo os riscos financeiros associados à adoção de medicamentos, dispositivos e procedimentos inovadores. Essa modalidade visa acelerar a disponibilidade de tratamentos avançados, ao mesmo tempo em que controla os custos para o orçamento público.
Para a população, a medida pode significar acesso mais rápido a terapias de ponta e a ampliação da oferta de serviços de saúde. Contudo, a criação de tais acordos também pode gerar novas despesas recorrentes, dependendo das condições negociadas entre o Estado e as empresas.
O projeto recebeu parecer favorável para publicação, mas ainda precisa ser encaminhado para as etapas seguintes de tramitação. Não há data prevista para votação, e seu avanço dependerá da agenda da Câmara.