Câmara analisa PL 6485/2025 que fortalece parcerias público‑privadas com ONGs para atendimento de pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 6485/2025, apresentado pela deputada Silvia Cristina (PP/RO), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para reconhecer e fortalecer parcerias entre o Estado e entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado a pessoas com deficiência. O texto está aguardando parecer da Comissão de Educação (CE) e tem prazo de cinco sessões, a partir de 16/04/2026, para recebimento de emendas.
Com a mudança, convênios e acordos entre municípios, estados e ONGs poderão ser formalizados com mais segurança jurídica, possibilitando a ampliação de serviços de educação especial e assistência social. O objetivo é garantir maior inclusão social, oferecendo recursos e apoio especializado a quem tem necessidades específicas.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A proposta destaca a importância de integrar esforços públicos e privados para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, mas ainda depende da análise da comissão antes de avançar para votação em plenário.