Câmara analisa PL 6238/2025 que reconhece a neurodiversidade e proíbe terapias coercitivas
O Projeto de Lei 6238/2025, apresentado pelo deputado João Daniel (PT/SE), reconhece a neurodiversidade como expressão legítima da diversidade humana e estabelece diretrizes para a proteção da pessoa neurodivergente. O texto está aguardando parecer da Comissão de Educação (CE) e tem prazo de cinco sessões, a partir de 10/04/2026, para apresentação de emendas.
Caso aprovado, o PL criará a Comissão Nacional de Implementação e Acompanhamento das Políticas sobre Neurodiversidade e definirá normas para avaliação biopsicossocial, diagnóstico científico e atendimento multiprofissional. Também vedará práticas terapêuticas coercitivas, normatizadoras ou punitivas que não tenham respaldo científico.
Para a população, a medida traz proteção direta a pessoas com autismo, TDAH e outras condições neurodivergentes, garantindo autonomia funcional e evitando abusos em contextos de saúde e educação. A proposta pode influenciar políticas públicas, ampliando a inclusão e o respeito aos direitos dessas pessoas.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O projeto segue em tramitação na CE; se o parecer for favorável, avançará para votação em plenário, onde poderá ser submetido a emendas antes de sua eventual aprovação.