O Projeto de Lei 6194/2025, apresentado pela deputada Ana Pimentel (PT/MG), está em tramitação na Comissão de Educação (CE) e aguarda parecer. O texto propõe normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para combater a misoginia em aplicações de internet.
O PL cria a Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero e institui o Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero (SNIDG). Entre as medidas, plataformas digitais deverão adotar mecanismos de monitoramento e remoção de conteúdo misógino, oferecer treinamento sobre igualdade de gênero e garantir canais de denúncia, além de possibilitar reparação civil às vítimas.
O prazo de cinco sessões para apresentação de emendas (01 a 15 de abril de 2026) foi encerrado, tendo sido apresentada uma emenda. Agora o projeto segue aguardando parecer da comissão, etapa necessária antes de ser encaminhado ao plenário.
A iniciativa busca reduzir a violência contra a mulher no ambiente virtual, ampliando a proteção legal e promovendo a conscientização digital, o que pode impactar milhões de usuários de redes sociais e aplicativos de mensagens.