O Projeto de Lei 5793/2025, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), está aguardando parecer da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados. O prazo para apresentação de emendas, de 01/04/2026 a 15/04/2026, encerrou-se sem registro de alterações.
O texto propõe a criação da Lei Nacional da Escola de Quatro Turnos, autorizando o funcionamento de escolas públicas em quatro períodos – manhã, tarde, noite e madrugada digital – com modelo híbrido de ensino presencial e online. O objetivo é ampliar o acesso à educação básica e à formação profissional para trabalhadores e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Para a população, a medida pode significar mais oportunidades de estudo para quem tem jornada de trabalho incompatível com o horário escolar tradicional, possibilitando a continuidade dos estudos e a qualificação profissional. A implementação exigirá recursos adicionais para infraestrutura, capacitação docente e plataformas digitais.
Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação em plenário, onde será debatido e votado pelos deputados. A tramitação ainda depende de agenda legislativa e de eventual apoio de outras comissões.