Câmara analisa PL 4443/2023 que altera sinalização de animais de montaria e veículos de tração animal nas rodovias
O Projeto de Lei 4443/2023, apresentado pelo deputado Alex Santana (Republicanos/BA), está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir normas de sinalização específicas para animais de montaria, veículos de tração animal e animais amarrados que circulam em estradas ou faixas de domínio de rodovias.
Se aprovado, a medida exigirá a implantação de sinalização adequada – como placas e dispositivos retrorefletivos – para alertar motoristas sobre a presença desses animais, reduzindo o risco de acidentes e facilitando a convivência entre trânsito e atividades rurais ou turísticas que utilizam tração animal.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) apresentou um requerimento de apensação (REQ n. 2058/2026) para juntar o PL 4443/2023 ao PL 8.085/2014, que trata de matérias correlatas. O projeto segue o regime ordinário (art. 151, III, RICD) e ainda não tem data definida para votação em plenário.
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A proposta tem relevância para regiões onde a tração animal ainda é comum, pois busca melhorar a segurança viária e garantir que motoristas recebam informações claras sobre a presença desses animais nas vias públicas.