Câmara analisa PL 4234/2025 que cria Programa Nacional de Valorização dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 4234/2025, apresentado pelo Capitão Alden (PL/BA), que institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública (PRONAVID). O projeto está aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e foi encaminhado para realização de audiência pública.
O PRONAVID tem como objetivo estimular a concessão voluntária de benefícios, descontos e gratuidade a militares das Forças Armadas, tanto da ativa quanto da reserva, e a agentes do Sistema Único de Segurança Pública. Empresas, entidades e órgãos públicos que aderirem ao programa receberão reconhecimento público mediante certificação federal.
Para os beneficiários, a medida pode significar acesso a preços reduzidos em produtos e serviços, além de facilidades em estabelecimentos que aderirem ao programa. Para o setor privado, a certificação pode gerar vantagem competitiva ao ser associada ao apoio às forças de segurança.
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Com o projeto ainda em fase de análise, a próxima etapa será o parecer da CSPCCO, que determinará se o PL seguirá para votação em plenário. Não há data prevista para votação final.